O site de advogado é permitido pela OAB e segue as mesmas regras da publicidade do escritório. Precisa trazer o nome do advogado ou da sociedade e o número de inscrição na OAB (art. 44 do Código de Ética e Disciplina), ter conteúdo técnico e informativo, e não pode citar honorários, gratuidade ou descontos, prometer resultado, expor clientes e casos nem anunciar especialidade sem título. O art. 4º, § 3º, do Provimento 205/2021 trata o site como dado de contato, ao lado do e-mail e das redes sociais.
"Site para advogados OAB" é uma busca que o Google sugere: quem vai montar ou contratar um site quer saber o que pode e o que não pode. Este é o checklist prático, página por página. Para a norma explicada artigo por artigo, veja o guia do Provimento 205/2021 da OAB. Para um projeto já dentro dessas regras, veja a criação de site para advogados.
Advogado pode ter site?
Pode. O art. 1º do Provimento 205/2021 permite o marketing jurídico, desde que compatível com os preceitos éticos, e o art. 4º, § 3º, coloca site, redes sociais e aplicativos de mensagem ao lado do e-mail como dados de contato que o escritório pode divulgar. O que a norma controla é o conteúdo: informativo, discreto e sóbrio, sem captação de clientela e sem mercantilização da profissão.
O que o site do advogado precisa ter?
- Nome do advogado ou da sociedade e número de inscrição na OAB. O art. 44 do Código de Ética e Disciplina exige essas informações na publicidade profissional.
- Informações verdadeiras e comprováveis. O art. 1º do Provimento 205/2021 coloca a responsabilidade pela veracidade em quem divulga: todo título e qualificação citados precisam de documento que os sustente.
- Política de privacidade. O formulário de contato coleta dados pessoais, e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) exige informar ao titular, de forma clara, como esses dados são usados.
O que o site pode mostrar, segundo o art. 44 do Código de Ética?
O § 1º do art. 44 do Código de Ética e Disciplina, conferido no texto publicado pela OAB, lista o que pode ser referido na publicidade do advogado:
| Pode constar | Como usar no site |
|---|---|
| Títulos acadêmicos e distinções honoríficas ligadas à profissão | Página de quem somos, com os títulos comprováveis |
| Instituições jurídicas de que faça parte | Comissões, associações e institutos, na apresentação do advogado |
| Especialidades a que se dedica | Páginas de áreas de atuação |
| Endereço, e-mail, site, QR code e logotipo | Rodapé e página de contato |
| Fotografia do escritório | Home, quem somos e contato |
| Horário de atendimento e idiomas | Página de contato |
O § 2º do mesmo artigo trata dos cartões de visita: veda fotografias pessoais ou de terceiros nos cartões e a menção a cargo ou função já ocupados em órgão ou instituição, salvo o de professor universitário. Vale aplicar a mesma cautela na apresentação do site e não usar cargos públicos anteriores como argumento de venda.
O que o site do advogado não pode ter?
O art. 3º do Provimento 205/2021 lista condutas vedadas na publicidade. No site, elas viram esta lista de cuidados:
- Honorários, forma de pagamento, gratuidade ou desconto para atrair cliente. Nada de "primeira consulta grátis" nem tabela de preços.
- Informação que induza a erro o cliente, colegas ou a sociedade.
- Especialidade anunciada sem título certificado ou notória especialização.
- Expressões persuasivas e de autoengrandecimento, como "o melhor escritório" ou "advogado número 1".
- Promessa de resultado, nomes de clientes e casos concretos. O conteúdo deve ter caráter técnico e informativo, sem resultados, clientes, valores ou gratuidade.
Chatbot, WhatsApp e formulário no site são permitidos?
| Ferramenta | O que a OAB permite | Cuidado |
|---|---|---|
| Botão de WhatsApp | Permitido como dado de contato (art. 4º, § 3º) | Quem chama é o visitante; não use para disparar mensagens a quem não pediu |
| Formulário de contato | Permitido | Política de privacidade e uso dos dados só para responder |
| Chatbot | Permitido para facilitar a comunicação (Anexo Único) | Não pode substituir o advogado nem responder consultas jurídicas a quem não é cliente |
| Blog | Permitido como marketing de conteúdo | Técnico e informativo, sem resultados nem clientes |
Checklist do site de advogado dentro da OAB
- Nome e número de inscrição na OAB no rodapé e na página de cada advogado.
- Títulos e especialidades com documento que comprove.
- Páginas de áreas de atuação com conteúdo informativo, sem preço e sem promessa.
- Nenhum nome de cliente, processo ou valor recuperado.
- Nada de superlativos ou comparações com outros escritórios.
- WhatsApp e formulário como canal de contato, nunca como disparo ativo.
- Chatbot, se houver, só para encaminhar o contato.
- Política de privacidade ligada ao formulário.
- Todos os textos revisados pelo advogado responsável antes de publicar.
Site dentro da OAB consegue aparecer no Google?
Consegue, e as duas coisas andam juntas. O conteúdo informativo que a OAB exige é o mesmo tipo de conteúdo que o Google prioriza: páginas que respondem bem a uma dúvida. A diferença está em escrever cada página para a busca do cliente. Veja como no guia de SEO para advogados.
Perguntas frequentes sobre site de advogado e OAB
Advogado pode ter site?
Pode. O Provimento 205/2021 permite o marketing jurídico e trata o site como dado de contato do escritório, desde que o conteúdo seja informativo, discreto e sóbrio.
Precisa colocar o número da OAB no site?
Sim. O art. 44 do Código de Ética e Disciplina exige o nome do advogado ou da sociedade e o número de inscrição na OAB na publicidade profissional.
O site do advogado pode ter preço dos serviços?
Não. O art. 3º do Provimento 205/2021 veda a referência a honorários, forma de pagamento, gratuidade e descontos para captar clientes.
O site pode ter foto do advogado?
O art. 44, § 1º, permite logotipo e fotografia do escritório na publicidade. A apresentação de quem conduz o trabalho é informação útil; o § 2º veda fotografias pessoais especificamente nos cartões de visita.
Posso colocar depoimentos de clientes no site?
Não é recomendado. O conteúdo do escritório não deve divulgar clientes nem resultados concretos, segundo o Provimento 205/2021.
Advogado pode ter chatbot no site?
Pode, para facilitar o contato. O Anexo Único do Provimento 205/2021 veda o uso de aplicativos que respondam automaticamente consultas jurídicas a quem não é cliente.
Próximo passo: um site que capta dentro das regras
Seguir a OAB e aparecer no Google não são objetivos opostos. Na conversa com a Growthsale, você recebe a lista de páginas que o site do seu escritório precisa ter, já pensadas dentro do Provimento 205, o que está incluído e o investimento. Peça o orçamento no WhatsApp ou veja antes como funciona a criação de site para advogados.
