Uso de imagem de funcionário nas redes sociais da empresa: o que diz o PL 3655/26

17 nov 2026 8 min de leitura Leandro Lucena
Uso de imagem de funcionário nas redes sociais da empresa: o que diz o PL 3655/26

O PL 3655/26, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), foi apresentado na Câmara dos Deputados e proíbe empresas de usar a imagem de funcionários em redes sociais corporativas quando essa atividade não estiver prevista no contrato de trabalho. Pelo texto, exigir esse tipo de exposição sem respaldo contratual passa a ser enquadrado como desvio de função na CLT. O projeto ainda vai passar pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois pelo plenário da Câmara e pelo Senado, antes de virar lei.

O que diz exatamente o PL 3655/26?

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho para proibir que o empregador utilize a imagem do empregado em campanhas institucionais, transmissões ao vivo, vídeos promocionais ou qualquer conteúdo de redes sociais da empresa, quando essa participação não fizer parte do cargo contratado. Segundo a notícia publicada pela Câmara dos Deputados, o autor do projeto argumenta que o crescimento do marketing digital levou empresas a incluir funcionários em conteúdos de divulgação sem contrato específico, pagamento adicional ou consentimento prévio. Quando isso acontece sem previsão contratual, o texto classifica a cobrança como desvio de função.

A proposta também trata da exposição contínua do trabalhador em plataformas digitais, que alcançam público indeterminado e podem gerar constrangimento, crítica pública ou assédio virtual. O projeto segue em tramitação e, por enquanto, não é lei. Essa distinção entre "projeto apresentado" e "lei em vigor" é justamente o que grande parte do conteúdo disponível na internet não deixa claro, e é o primeiro ponto que a página do escritório precisa resolver.

Por que essa notícia virou uma busca urgente para o advogado trabalhista?

Quando uma notícia desse tipo circula, o empregador que usa funcionários em conteúdo de redes sociais quer saber rápido se já está em risco. Ele não procura "o que é desvio de função" de forma abstrata. Ele procura "uso de imagem de funcionário nas redes sociais da empresa" porque quer entender se o que faz hoje, no Instagram ou no TikTok corporativo, pode virar passivo trabalhista amanhã.

Esse tipo de busca costuma ter um pico de interesse logo nos primeiros dias depois da notícia, e esse interesse tende a cair conforme o assunto sai do noticiário. Quem publica uma página completa sobre o tema logo no início dessa janela tem mais chance de aparecer no Google exatamente quando a dúvida do empregador está mais presente. Isso é parte do trabalho de SEO para advogados: identificar o fato novo, entender a pergunta real por trás da busca e responder antes que o concorrente publique algo parecido.

Onde o resumo da IA do Google para e onde o escritório pode ganhar a busca?

Quando alguém pesquisa esse termo hoje, o Google tende a mostrar um resumo automático com os fatos básicos do PL 3655/26: autor, o que ele propõe, em que casa está tramitando. Isso responde "o que aconteceu". Não responde "o que eu, empregador, devo fazer com o contrato dos meus funcionários agora". É nessa lacuna que a página do escritório precisa entrar.

O que o resumo automático do Google entregaO que a página do escritório precisa entregar
Número do projeto, autor e casa legislativaO que isso significa para quem já usa imagem de funcionário em redes sociais
Resumo genérico do texto do projetoSituações concretas: campanha institucional, live, vídeo de bastidor, foto em evento da empresa
Status de tramitação em uma fraseO que observar enquanto o projeto tramita e o que pode mudar se ele virar lei
Nenhum direcionamento de açãoChecklist prático e caminho claro até uma conversa com o escritório

O resumo da IA cobre a notícia. A página do escritório precisa cobrir a decisão que o leitor tem que tomar depois de ler a notícia.

Como estruturar a página de serviço que captura essa busca?

Uma página feita só para "noticiar" o PL 3655/26 perde relevância assim que a notícia esfria. Uma página feita para responder a dúvida do empregador continua relevante, porque a pergunta de fundo (posso usar a imagem do meu funcionário em redes sociais da empresa?) não desaparece com o tempo. O roteiro abaixo ajuda a organizar essa página.

  1. Resposta direta no primeiro parágrafo. Diga em duas ou três frases se o que a empresa faz hoje exige revisão, sem alarmar e sem prometer solução milagrosa.
  2. Contexto da notícia com fonte oficial. Cite o PL 3655/26, o autor e a situação de tramitação, com link para a fonte, para dar credibilidade e mostrar que o conteúdo é atual.
  3. Cenários práticos do dia a dia da empresa. Campanha publicitária, vídeo institucional, post de aniversário de empresa, live de treinamento. Cada cenário merece uma frase sobre o que observar.
  4. O que muda com e sem previsão contratual. Essa é a pergunta central do PL 3655/26 e precisa de um espaço próprio na página.
  5. Checklist de revisão contratual. Itens que o empregador pode verificar antes mesmo de marcar uma conversa com o advogado.
  6. Chamada para consulta. Um convite claro, sem promessa de resultado, para que o leitor leve o caso específico da empresa para análise.

Esse roteiro vale tanto para uma página nova quanto para uma seção dentro de uma página já existente sobre direito trabalhista empresarial. O importante é que o leitor encontre, no mesmo lugar, o fato, o contexto prático e o próximo passo.

Quais elementos técnicos de SEO essa página precisa ter?

Responder bem ao leitor não adianta se o Google não entende do que a página trata. Alguns elementos técnicos ajudam a página a ser indexada e exibida para quem busca o termo:

  • Título (title tag) com a expressão "uso de imagem de funcionário nas redes sociais da empresa" ou variação próxima, de preferência no início.
  • Meta description curta que já adianta a resposta e convida ao clique, sem usar linguagem de promessa de resultado.
  • Um H1 claro e pelo menos três ou quatro H2 organizando o raciocínio, de preferência em forma de pergunta, porque é assim que o usuário pesquisa.
  • URL curta e descritiva, sem data e sem termos genéricos demais.
  • Links internos para páginas relacionadas de direito trabalhista empresarial e para a página de contato ou agendamento.
  • Carregamento rápido e boa leitura no celular, já que boa parte dessas buscas de última hora acontece em dispositivo móvel.

Essa estrutura técnica é parte do que entra na criação de site para advogados: não basta ter um site bonito, ele precisa estar preparado para capturar esse tipo de busca sensível a tempo. Quem já tem um site pronto pode usar o mesmo roteiro para revisar a estrutura de uma página de serviço existente, como mostra o modelo de site para advogados.

Como transformar a visita na página em uma conversa com o escritório?

Captar a busca é só metade do trabalho. A outra metade é dar ao leitor um caminho simples para continuar a conversa. Algumas práticas ajudam nisso, sempre respeitando o que a publicidade jurídica permite e o que não permite segundo o Provimento 205/2021 da OAB:

  • Evite prometer resultado ou usar expressões como "garantimos" ou "resolvemos definitivamente".
  • Não cite nomes de clientes reais nem exponha casos específicos como exemplo de sucesso.
  • Ofereça uma chamada neutra, do tipo "fale com o escritório para entender o caso da sua empresa", em vez de oferta de preço ou condição.
  • Deixe visível um canal direto de contato, como telefone, WhatsApp ou formulário, perto do final da página.

A ideia não é vender a solução dentro do texto. É mostrar domínio do assunto e abrir a porta para que o empregador, já preocupado depois de ler a notícia, procure orientação específica para a realidade da empresa dele.

Perguntas frequentes sobre o PL 3655/26 e o uso de imagem de funcionário

O PL 3655/26 já é lei?

Não. O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois votado pelos deputados e pelos senadores, antes de virar lei.

O que acontece se a empresa já usa imagem de funcionário sem previsão contratual?

O projeto propõe que essa exigência, sem respaldo contratual, seja tratada como desvio de função dentro da CLT. Enquanto o projeto tramita, a análise do caso concreto depende do contrato de trabalho e das circunstâncias de cada situação.

Toda foto ou vídeo com funcionário em rede social da empresa está proibida?

O texto trata especificamente de situações em que a atividade de divulgação não faz parte do cargo ou da função contratada. Cada caso precisa ser avaliado conforme o contrato e a rotina da empresa.

Vale a pena revisar contratos de trabalho agora, antes do projeto virar lei?

Revisar cláusulas sobre uso de imagem e atividades de divulgação é uma prática preventiva razoável diante de um projeto em tramitação que trata do tema, mas a decisão sobre o que revisar e como depende da análise do caso específico.

Essa página de serviço serve só para quem atua com direito trabalhista empresarial?

Serve principalmente para escritórios que atendem empresas na área trabalhista, já que quem costuma pesquisar esse termo é o empregador, não o empregado.

Por quanto tempo vale a pena manter essa página no ar?

Enquanto o projeto tramitar, a página responde a uma dúvida de atualidade. Se o projeto virar lei, a mesma estrutura pode ser atualizada para refletir a nova redação, sem precisar recomeçar do zero.

Próximo passo: estruturar a página antes que a concorrência publique a dela

Essa conversa ajuda a transformar a notícia do PL 3655/26 em uma página de serviço que responde ao empregador, aparece no Google e organiza um caminho claro até a consulta. Para colocar isso em prática no site do seu escritório, fale agora com os especialistas da Growthsale.

Leandro Lucena
Escrito por
Leandro Lucena
Especialista em marketing tributário
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