
No dia 17 de novembro de 2026, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou o recurso que a OAB-SP apresentou contra a empresa de inteligência artificial Enter, que oferece análise de processos e geração de minutas jurídicas para departamentos jurídicos. O desembargador André Nabarrete Neto não conheceu do agravo de instrumento e manteve a IA em operação, mas a ação civil pública contra a empresa continua em primeira instância. Para o advogado que usa o Instagram, o caso é um gancho natural para mostrar, com exemplos concretos, o que a IA ainda não faz sozinha.
O que a Justiça decidiu sobre a OAB-SP e a IA jurídica Enter?
A OAB-SP moveu uma ação civil pública contra a Enter pedindo supervisão humana auditável, transparência nos sistemas, proteção de dados dos clientes das partes e a proibição de oferecer o serviço a quem não é advogado. A entidade alegou que a escala da automação da empresa colocaria em risco a responsabilidade profissional do advogado, conforme descrito no próprio comunicado da OAB-SP.
Em primeira instância, a Justiça Federal de São Paulo já tinha deferido parcialmente um pedido, determinando que a Enter preservasse contratos e registros, mas negou pedidos para restringir publicidade e novos contratos, como mostra a reportagem da Exame. Agora, em segunda instância, o desembargador não conheceu do agravo por falhas processuais e por entender que não há provas de que os clientes da Enter dispensem a revisão do advogado, segundo a reportagem da Startups.com.br. Ou seja, o mérito da disputa, se a IA substitui ou não o trabalho privativo do advogado, ainda não foi julgado.
Por que essa decisão importa para quem faz marketing jurídico no Instagram?
O caso virou notícia e já aparece em pesquisas de quem busca entender se a IA vai substituir o advogado. Isso cria uma oportunidade real de conteúdo, mas também um risco. Repetir a notícia do processo sem contexto vira só mais um post de feed sobre tecnologia, igual a dezenas de outros. O diferencial está em usar o caso como ponte para mostrar, na prática, o que o cliente perde se trocar o advogado por uma ferramenta automática.
Esse tipo de conteúdo também conversa com quem já discute o papel do tráfego pago e da presença digital na advocacia, como vimos em anúncios para advogados no Instagram e Facebook. A diferença é que aqui o gatilho é editorial, não patrocinado.
O Provimento 205 ainda vale: o que muda e o que não muda na publicidade no Instagram?
A decisão sobre a Enter não altera uma vírgula do Provimento 205/2021 da OAB. Continua proibido oferecer serviço, divulgar preço, prometer resultado ou expor cliente, mesmo quando o post é sobre inteligência artificial. O erro mais comum nesse momento é transformar a notícia em propaganda disfarçada, do tipo "contrate um advogado de verdade, não a máquina". Isso soa como crítica a um concorrente e também como promessa indireta, o que fere o Código de Ética.
O caminho seguro é explicativo: mostrar como funciona a revisão humana num processo, sem citar caso real, sem prometer vitória e sem comparar nominalmente com a empresa de IA. O guia completo sobre o que pode e o que não pode no marketing jurídico ajuda a calibrar esse limite antes de postar.
O que postar no Instagram para mostrar o diferencial humano diante da IA?
Em vez de comentar o processo judicial em si, vale usar o gancho da notícia para explicar etapas do trabalho que a automação não substitui. Um roteiro possível para os próximos posts:
- Post 1, educativo: explique em linguagem simples o que é supervisão humana num processo e por que ela existe, sem citar a Enter ou qualquer empresa pelo nome.
- Post 2, bastidores (sem identificar cliente): mostre, de forma genérica, uma etapa de revisão de peça ou de estratégia processual, destacando o julgamento humano envolvido.
- Post 3, opinião técnica: comente, com responsabilidade, até onde a tecnologia ajuda o advogado a ganhar tempo e onde a decisão estratégica continua sendo humana.
- Post 4, enquete ou pergunta: pergunte à audiência o que ela entende por "advogado de confiança", gerando engajamento sem prometer nada.
- Post 5, reels curto: explique, em até 60 segundos, uma dúvida comum do cliente sobre como a tecnologia é usada no escritório, de forma transparente.
Esse tipo de sequência também funciona bem combinado com os formatos descritos em tendências do Instagram para advogados em 2027, que trata de como variar formato sem perder o enquadramento ético.
O que não postar: tabela do que pode e do que não pode nesse tema
Como o assunto é sensível e envolve uma disputa judicial em andamento, vale ter clareza rápida do que é seguro publicar e do que pode gerar representação por infração ética.
| Pode postar | Evitar postar |
|---|---|
| Explicação didática sobre o que é supervisão humana num processo | Citar o nome da empresa de IA de forma comparativa ou depreciativa |
| Opinião técnica e equilibrada sobre limites da automação na advocacia | Afirmar que "só advogado humano garante vitória" ou qualquer promessa de resultado |
| Bastidores genéricos de revisão de peça, sem identificar cliente ou caso | Usar prints de processos reais ou mencionar partes envolvidas na ação |
| Convite a uma conversa de diagnóstico, sem falar em preço ou condições | Oferecer serviço, gratuidade ou desconto no corpo do post |
| Repost de matéria jornalística com comentário próprio e sóbrio | Transformar a notícia em propaganda do próprio escritório contra a tecnologia |
Como aproveitar a notícia sem parecer que está só repetindo o processo?
O risco de simplesmente replicar a manchete é parecer reativo, como se o escritório só reagisse ao que sai na imprensa. Uma forma mais consistente é tratar o caso como um ponto de partida para uma conversa maior sobre o papel do advogado, não como o assunto principal do post. Cite a decisão em uma frase, no máximo duas, e dedique o resto do espaço a explicar o que isso significa para quem está escolhendo entre contratar um profissional ou confiar numa ferramenta automática.
Vale também observar como esse debate se conecta a outras discussões já tratadas pela advocacia tributária e empresarial no Instagram, como mostra o artigo sobre a escala 6x1 no plenário do STF: notícias de repercussão nacional rendem mais engajamento quando viram contexto para explicação, não manchete repetida.
Perguntas frequentes sobre IA jurídica, OAB e Instagram
A decisão do TRF-3 significa que a OAB perdeu de vez o processo contra a Enter?
Não. O desembargador não conheceu do recurso por questões processuais e por falta de provas até aquele momento, mas o mérito da ação civil pública segue em primeira instância, com produção de provas ainda por vir, segundo a reportagem da Startups.com.br.
Posso comentar esse caso específico no meu Instagram citando a empresa Enter?
É possível relatar o fato com uma frase neutra e link para a fonte, mas evite qualquer comentário que soe como crítica comercial a um concorrente ou como autopromoção disfarçada, o que entra em conflito com o Provimento 205.
Posso dizer que "a IA nunca vai substituir o advogado" no post?
Prefira frases mais ponderadas. Afirmações categóricas sobre o futuro da profissão soam como opinião pessoal legítima, mas quando vêm acompanhadas de promessa implícita de serviço ("por isso me contrate") podem configurar captação de clientela.
Esse tipo de post gera mais engajamento do que conteúdo jurídico tradicional?
Não há como garantir volume de engajamento, isso depende de muitos fatores. O que se observa é que conteúdo que explica, em vez de só noticiar, tende a reter mais a atenção de quem já está em dúvida sobre contratar um profissional.
Preciso remover posts antigos que já falam sobre IA no meu feed?
Não é necessário remover, mas vale revisar se algum post antigo faz promessa de resultado ou comparação direta com uma ferramenta de IA, já que isso pode gerar questionamento de ética independente da notícia atual.
Esse tema vale para advogados de qualquer área, não só tributaristas?
Sim. A disputa trata de peças e estratégias processuais em geral, então o raciocínio sobre supervisão humana se aplica a qualquer área da advocacia que use ou pretenda usar ferramentas de IA no dia a dia.
Próximo passo: alinhar o calendário de posts com quem acompanha esse tipo de caso todo dia
Uma conversa de diagnóstico ajuda a transformar esse caso em um roteiro de posts alinhado ao Provimento 205, sem repetir manchete e sem risco ético. Fale agora com os especialistas da Growthsale pelo WhatsApp.



