
Nesta terça-feira (17/11), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ouve o ministro da Fazenda sobre a alíquota de referência da CBS, um dos últimos pontos em aberto da reforma tributária. É assunto quente para quem atua com direito tributário, mas comentar votação no Instagram pede cuidado: o Provimento 205/2021 da OAB não permite prometer resultado nem comparar o seu trabalho com o de outros advogados. Abaixo tem um modelo de post único e um roteiro de carrossel prontos para publicar ainda hoje.
O que está acontecendo agora no Congresso com a reforma tributária?
O calendário desta semana é concreto. Nesta terça-feira, dia 17 de novembro, às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realiza audiência pública para debater a alíquota de referência da CBS. Participam o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, conforme confirma a Agência Senado.
O pano de fundo é o acórdão do TCU, de 28 de outubro, que recomendou uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027. O Senado tem prazo até 15 de dezembro de 2026 para fixar a alíquota definitiva por resolução. Já falamos desse número com mais detalhe no artigo sobre a alíquota da CBS em 2027 calculada pelo TCU.
Esse é apenas um capítulo. A regulamentação da gestão do IBS, inclusive a criação do Comitê Gestor, já virou lei, como registra a Câmara dos Deputados. Ou seja, o Congresso ainda fecha pontas soltas da reforma, e isso vai continuar rendendo manchete até o fim do ano.
Por que comentar isso no Instagram pede cuidado redobrado?
Pauta quente puxa engajamento, e isso é uma armadilha silenciosa. Quando o assunto está em todo lugar, fica fácil escorregar em frases como "isso vai baixar seu imposto" ou "fale comigo antes que seja tarde". Nenhuma das duas cabe num post de advogado.
O risco não é só estético. O Código de Ética e Disciplina da OAB trata publicidade irregular como infração disciplinar, e votação de reforma tributária é terreno fértil para promessa de resultado, já que ninguém sabe o número final da alíquota até o Senado votar. Comparação com outros escritórios também é vedada, mesmo que de forma indireta, tipo "diferente de outros advogados, eu explico direito".
O que o Provimento 205/2021 permite e proíbe nesse tipo de post?
A régua é simples: informar pode, vender não pode. Comentar uma audiência pública do Senado é fato de interesse público, então cabe análise técnica e sóbria. O problema começa quando o post vira oferta disfarçada de serviço.
| Pode postar | Não pode postar |
|---|---|
| Explicar o que é a CBS e por que a alíquota está em discussão | Dizer que vai "garantir" redução de carga tributária para o cliente |
| Comentar a audiência da CAE com data, hora e fonte oficial | Comparar seu escritório com o de outro advogado ou banca |
| Convidar o seguidor a acompanhar o tema com você | Divulgar valor de honorário ou "consulta grátis" no mesmo post |
| Usar opinião técnica assinada, com ressalva de que cada caso é um caso | Citar nome de cliente ou caso em andamento como prova de resultado |
Para a régua completa, vale revisar o que diz o Provimento 205/2021 da OAB sobre publicidade e o resumo de o que pode e o que não pode no marketing jurídico.
Modelo de post pronto para publicar hoje
Este é um modelo único, de feed, sem carrossel. Adapte o nome e ajuste a data se for publicar depois de 17/11.
- Abertura: "Nesta terça, o Senado ouve o ministro da Fazenda sobre a alíquota da CBS, um dos últimos pontos da reforma tributária."
- Contexto: "O TCU recomendou 11,3% em outubro. O Senado tem até 15 de dezembro para fixar o número final."
- Leitura técnica: "Alíquota de referência não é imposto fixo: é o parâmetro usado para calcular a cobrança da CBS a partir de 2027."
- Fechamento sóbrio: "Cada operação tem sua particularidade, e o impacto varia conforme o setor e o regime da empresa."
- Chamada neutra: "Se quiser entender como isso pode te afetar, me manda mensagem."
Repare que não há promessa de economia, não há comparação e não há valor de serviço. É informação com assinatura técnica.
Modelo de carrossel sobre a reta final da reforma tributária
Carrossel funciona bem para temas com várias camadas, como esse. Sugestão de seis slides, um assunto por tela.
- Slide 1 (capa): "Reforma tributária: o que acontece no Senado nesta semana"
- Slide 2: "Terça-feira (17/11), 10h: CAE do Senado ouve o ministro da Fazenda sobre a alíquota da CBS"
- Slide 3: "O TCU recomendou 11,3% em outubro. Esse número é referência, não é a alíquota final"
- Slide 4: "O Senado tem até 15 de dezembro para votar a alíquota definitiva"
- Slide 5: "Por que isso importa: a alíquota influencia o cálculo da CBS a partir de 2027, setor por setor"
- Slide 6 (fechamento): "Acompanhe comigo essa reta final. Dúvida pontual, me chama"
Note que nenhum slide cita número de imposto que a pessoa vai pagar, nem nome de cliente, nem comparação com concorrente. É o limite que o Provimento 205/2021 pede.
Checklist rápido antes de publicar
- O post promete algum resultado, mesmo de forma indireta? Se sim, reescreva.
- Tem comparação com outro advogado, escritório ou "jeito diferente de atuar"? Corte.
- Tem valor de honorário, desconto ou "primeira consulta grátis"? Remova.
- O número ou data citados têm fonte oficial? Cite o link na legenda ou nos comentários.
- O fechamento soa como convite neutro, não como venda agressiva?
Quem já usa o Instagram de forma consistente sabe que a régua ética não trava o conteúdo, só filtra o tom. Para ver outros formatos que funcionam dentro dessa régua, vale revisitar o guia de marketing jurídico no Instagram.
Perguntas frequentes sobre reforma tributária e Instagram para advogados
Posso postar sobre a votação do Senado antes de ela acontecer?
Pode, desde que fale do fato confirmado, como data e pauta da audiência, sem antecipar resultado que ainda não existe. Evite frases como "vai passar" ou "vai ser aprovado hoje" se isso ainda não está decidido.
Dá para usar números como a alíquota de 11,3% da CBS no post?
Dá, e é recomendável citar a fonte, como o TCU ou a Agência Senado. Número sem fonte vira estatística solta, e isso pesa contra a credibilidade do post.
Posso comentar que um cliente me procurou por causa da reforma?
Não. Expor cliente, mesmo sem nome, pode configurar quebra de sigilo e violação ao Código de Ética. Fale do tema em tese, nunca do caso concreto.
E se eu quiser convidar quem assiste a falar comigo depois do post?
Convite neutro, tipo "me chama se tiver dúvida", é aceito. O que não pode é oferta de serviço com preço, prazo ou promessa de economia tributária.
Carrossel ou post único funciona melhor para esse tipo de pauta?
Carrossel ajuda a organizar linha do tempo e explicar termo técnico passo a passo. Post único funciona melhor para um comentário rápido do dia. Os dois modelos deste texto seguem a mesma régua ética.
Preciso atualizar o post se a alíquota mudar depois da audiência?
Sim. Se o Senado votar um número diferente de 11,3%, vale editar a legenda ou publicar um story de atualização, sempre citando a fonte nova.
Próximo passo: alinhar o calendário de posts com quem acompanha a reforma tributária por você
Uma conversa rápida ajuda a transformar a reta final da reforma tributária em pauta de conteúdo sem risco para o seu registro na OAB. Fale com os especialistas da Growthsale pelo WhatsApp e organize o que postar nas próximas semanas.



